Barra Velha 2035: construindo juntos o futuro de nossa cidade!
Em 2022 foi lançado o projeto Barra Velha 2035. O projeto trabalha na atualização do Plano Diretor do município e na criação de um Masterplan. Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento de um município para atender às necessidades coletivas de sua população. Em termos gerais, o Plano Diretor da cidade é que vai dizer se, legalmente, o tamanho mínimo de um lote pode ser maior ou menor, qual vai ser o número máximo de pavimentos que os donos de imóveis podem construir em uma determinada região, que tipos de usos podem ser estabelecidos em uma determinada área de cidade, entre muitas outras coisas. Apesar de estar ligado aos objetivos futuros de uma cidade, o Plano Diretor tem um caráter imediato: uma vez aprovado pelas instâncias municipais, ele ganha força de lei e deve ser seguido rigorosamente. Por sua vez, um Masterplan ajuda a orientar o desenvolvimento futuro da cidade. Ele é um documento que oferece orientações sobre diferentes projetos que precisam ser executados ao longo dos anos para que o município atinja seus objetivos de longo prazo. Por exemplo, se a cidade quer ser um espaço inclusivo, que estimula o contato entre as pessoas e prioriza os espaços públicos, o Masterplan poderá ter projetos específicos (e um plano de ação) para criar uma rede de praças e parques interligados; se a cidade identificar que precisa de soluções para melhorar a conexão entre seus bairros, o Masterplan poderá apresentar um plano de reestruturação de sua malha viária; e assim por diante. Em ambos os processos, a população participou de diferentes formas, especialmente, comparecendo nas oficinas online e presenciais.
Hoje, o processo de revisão do Plano Diretor Participativo do município de Barra Velha se encontra etapa de participação popular, a Consulta Pública sobre as propostas de revisão de 04 leis complementares que constituem o Plano Diretor, quais sejam: LC nº 63/2008- Zoneamento; LC nº 66/2008 - Parcelamento do Solo Urbano, LC nº 64/2008- Código Municipal de Meio Ambiente e LC nº 68/2008 - Código de Lei de Obras.
A Consulta Pública tem caráter consultivo e propositivo, está aberta a qualquer interessado em participar, tendo o objetivo de receber propostas e questionamentos por escrito sobre as versões preliminares das propostas de revisão das Leis Complementares.
A participação ocorre através do preenchimento on-line de formulários padrão, disponibilizados pela prefeitura municipal, nos quais os munícipes poderão contribuir ou questionar os projetos de modificação das leis. Para cada lei foi organizada uma pasta específica onde estão o arquivo com o texto integral da proposta de lei e um arquivo com os links para os formulários (um link para cada lei).
A Consulta Pública esteve disponível entre os dias 09/11/2022 e 23/11/2022 e entre os dias 08/09/2023 e 22/09/2023.
Agora, apresentamos a resposta técnica da equipe da FURB para as contribuições recebidas, disponibilizadas na aba Arquivos.
O Plano Diretor ainda não está concluído e a próxima etapa é Audiência Pública, na qual serão discutidas as contribuições recebidas e a explanação técnica da equipe de trabalho.
A Audiência Pública para revisão do Plano Diretor ocorrerá no dia 16/10/2023, a partir das 18:30 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Barra Velha, situada na Rua Pedro Alcântara Freitas, nº 125, Centro, Barra Velha/SC, CEP: 88.390-000.
A participação popular é um dos princípios fundamentais do processo de revisão do Plano Diretor municipal, permitindo que a comunidade atue, fiscalize e tome iniciativas para o planejamento e desenvolvimento das cidades, assegurando o exercício da cidadania na busca de uma cidade melhor para se viver.
NA ABA ARQUIVOS ACESSE A PASTA DE CADA PROPOSTA DE LEI COM OS RESPECTIVOS ARQUIVOS E LINK DE ACESSO AO FORMULÁRIO PARA PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA
