Solicitações que podem ser abertas pelo IPM Ambiental:
- Parecer Técnico
- Declarações Diversas
- Retificação de Documentos
- PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
- Anuência Ambiental para Desmembramento / Remembramento de áreas
- Licença Municipal de Extração Mineral
- Informações sobre Processos
- Condicionantes Ambientais
- Defesa de Auto de Infração
Clique aqui para abrir um processo.
Consulte a documentação mínima necessária na IN 08-22 SERVIÇOS DIVERSOS .