Conselho Municipal do Fundo da Orla e da Laguna de Barra Velha.
Presidente
Fábio Roberto Brugnago
E-mail: sema@barravelha.sc.gov.br
Lei nº 2160/2022, que cria o Conselho Municipal do FUOL de Barra Velha.
Art 3º
O Fundo da Orla e Laguna de Barra Velha - FUOL, subordinado à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e administrado e fiscalizado, respectivamente por um Conselho Administrativo e um Conselho Fiscal...
Decreto 2024 de 10 de junho de 2024
Institui os Conselhos Fiscal e Administrativo do Fundo da Orla e Laguna de Barra Velha - FUOL, de que trata a Lei 2.160 de 09 de dezembro de 2022, nomeia seus membros e dá outras providências.
Art 1º
Ficam instituídos, nos termos da Lei nº 2.160 de 09 de dezembro de 2022, que instituiu o Fundo da Orla e Laguna de Barra Velha - FUOL, os Conselhos Administrativo e Fiscal, com as funções de administrar e fiscalizar o Fundo respectivo...
* Clique na aba arquivos para visualizar os documentos relativos à página.
