DOCUMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO

• Cópia de documento de identificação do proprietário; 

• Não sendo o proprietário o requerente, apresentar procuração assinada pelo proprietário e responsável pelo protocolo, com firmas reconhecidas; 

• Matrículas atualizadas dos imóveis a serem unificados (30 dias); 

• Planta contendo Levantamento Topográfico Planimétrico Cadastral Georreferenciado, com escala indicada; Projeto contendo a situação escriturada dos lotes e a situação requerida pela unificação; Identificação de seus confrontantes; Tabela enumerando os Vértices com coordenadas em UTM, Azimutes, Medidas Perimetrais, Raios e Área Total; Distância métrica da esquina mais próxima; Identificação dos pontos cardeais e colaterais; 

• Memorial descritivo contendo a descrição escriturada de cada lote e a descrição da área resultante pela unificação pretendida; Indicação dos Vértices com coordenadas em UTM, Medidas Perimetrais, Raios, Azimutes e Confrontações; Distância métrica da esquina mais próxima; Orientação pelos pontos cardeais e colaterais, conforme planta topográfica; 

• Vínculo de responsabilidade técnica (ART / TRT / RRT); 

• Arquivo digital do levantamento em DWG e documentos anexados em formato PDF; 

• Todos os documentos devem conter assinatura digital do responsável técnico e do(s) proprietário(s), quando possuírem; 

• Sempre que julgar necessário, a SEPLAN poderá solicitar informações, estudos, pareceres de outras áreas, ou documentações complementares em função de particularidades do processo, da área objeto ou do seu entorno.