Trata-se de uma iniciativa no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério da Economia (Secretaria de Patrimônio da União – SPU), Ministério do Turismo e Ministério de Desenvolvimento Regional – MDR, e pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Economia. Em Santa Catarina, é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) através da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA) em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União no estado (SPU/SC). Estas instituições, conjuntamente com as demais instituições-membro da Comissão Técnica Estadual – CTE, são responsáveis pela avaliação dos Planos de Gestão Integrada (PGIs) desenvolvidos nos municípios participantes.
O Projeto Orla é um instrumento de execução do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei n° 13.553/2005 e regulamentado pelo Decreto estadual n° 5.010/2006).
O Município de Barra Velha passa por um momento de intensas e importantes transformações urbanas e na sua paisagem, sendo a orla do município uma das áreas mais importantes para a sua economia. Suas praias atraem turistas durante o veraneio, sendo a organização deste espaço fundamental para o seu desenvolvimento sustentável. Com as mudanças climáticas globais, as praias estão cada vez mais vulneráveis e fragilizadas, logo são necessárias ações de curto, médio e longo prazo para conter o processo de erosão, organizar a orla por meio de programas de certificação ambiental, impedir o sombreamento das praias com o processo de verticalização, salvaguardar as comunidades pesqueiras tradicionais, potencializar o uso da laguna por meio de atividades de lazer náutico e ainda conservar os ecossistemas ainda presentes no município.
Assim, foram realizadas oficinas em parceria com a rede de atores locais (setor público e privado, sociedade civil, instituições de ensino, entre outros) que possuem suas atividades socioeconômicas na orla, utilizam-na de alguma maneira, afetam-na ou são afetadas por ela, de forma a estruturar um conjunto de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da orla marítima.
A ideia é que o Projeto Orla possa se integrar também às ações em curso do Plano Diretor de Barra Velha e que o município possa ser um exemplo de uso e ocupação ordenada do espaço costeiro e marinho em toda a região.
